Irresponsáveis ou inimputáveis?

O folhetim em torno do ficheiro contendo o acórdão do processo Casa Pia, com tantas explicações contraditórias (ora houve desformatação, ora havia mais que um ficheiro em processadores de texto diferentes, ora era um problema com a digitalização, etc.), abre um novo sentido e alcance para a principal característica profissional dos juízes portugueses: a irresponsabilidade...

Irresponsáveis ou inimputáveis?

O folhetim em torno do ficheiro contendo o acórdão do processo Casa Pia, com tantas explicações contraditórias (ora houve desformatação, ora havia mais que um ficheiro em processadores de texto diferentes, ora era um problema com a digitalização, etc.), abre um novo sentido e alcance para a principal característica profissional dos juízes portugueses: a irresponsabilidade...

Deve estar a ser encadernado à mão em pele de carneiro...

1. Acórdão (súmula) lido no dia 3 de Setembro.
2. Entrega prometida para dia 8 de Setembro.
3. Entrega adiada para dia 9 de Setembro às 09:30, segundo o Conselho Superior da Magistratura, porque estando tudo pronto, havia a intenção de não comer um dia de prazo de recurso, caso se entregasse às 17:00 (o que revela da parte do CSM completa ignorância sobre a forma de contar os prazos judiciais).
4. Entrega adiada para dia 9 de Setembro às 13:30.
5. Entrega adiada para dia 9 de Setembro às 17:00.
6. Actualização: O acórdão final do processo Casa Pia já não vai ser entregue esta quinta-feira aos advogados, confirmou a juíza presidente do colectivo, Ana Peres.

Deve estar a ser encadernado à mão em pele de carneiro...

1. Acórdão (súmula) lido no dia 3 de Setembro.
2. Entrega prometida para dia 8 de Setembro.
3. Entrega adiada para dia 9 de Setembro às 09:30, segundo o Conselho Superior da Magistratura, porque estando tudo pronto, havia a intenção de não comer um dia de prazo de recurso, caso se entregasse às 17:00 (o que revela da parte do CSM completa ignorância sobre a forma de contar os prazos judiciais).
4. Entrega adiada para dia 9 de Setembro às 13:30.
5. Entrega adiada para dia 9 de Setembro às 17:00.
6. Actualização: O acórdão final do processo Casa Pia já não vai ser entregue esta quinta-feira aos advogados, confirmou a juíza presidente do colectivo, Ana Peres.

Nesse dia tivemos uma bela nota artística

(link).

Nesse dia tivemos uma bela nota artística

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Mais um Cerejo Assistente?

Polícia Judiciária poderá investigar morte de Rosalina

Mais um Cerejo Assistente?

Polícia Judiciária poderá investigar morte de Rosalina

"Sindicato" dos Magistrados do Ministério Público

Não é grave que magistrados do Ministério Públio tratem leis da República como produtos inexplicáveis provenientes de tenebrosas maiorias parlamentares e não como emanadas pela Assembleia da República?

«É, de todos, o Procurador-Geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior.»

"Sindicato" dos Magistrados do Ministério Público

Não é grave que magistrados do Ministério Públio tratem leis da República como produtos inexplicáveis provenientes de tenebrosas maiorias parlamentares e não como emanadas pela Assembleia da República?

«É, de todos, o Procurador-Geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior.»

Licença para queimar II

Diz o 31 da Armada que:

«Depois de Valentim Loureiro e Avelino Ferreira Torres, entre outros ilustres políticos, também José Sócrates foi ilibado pela justiça portuguesa.»

Será que o 31 da Armada, no "entre outros ilustres políticos" inclui Leonor Beleza?

Ou há ilibados de primeira e ilibados de segunda?

Ou a presunção de inocência só funciona para aqueles sobre os quais não temos qualquer preconceito de culpa?

Licença para queimar II

Diz o 31 da Armada que:

«Depois de Valentim Loureiro e Avelino Ferreira Torres, entre outros ilustres políticos, também José Sócrates foi ilibado pela justiça portuguesa.»

Será que o 31 da Armada, no "entre outros ilustres políticos" inclui Leonor Beleza?

Ou há ilibados de primeira e ilibados de segunda?

Ou a presunção de inocência só funciona para aqueles sobre os quais não temos qualquer preconceito de culpa?

Licença para queimar

Deve ser a primeira vez que um despacho de Acusação contém diligências de prova a ser requeridas para justificar a abertura de instrução...

Licença para queimar

Deve ser a primeira vez que um despacho de Acusação contém diligências de prova a ser requeridas para justificar a abertura de instrução...

Ainda os gravadores da Sábado

No país em que toda a gente acha normal os jornalistas violarem o segredo de justiça, toda a gente acha mal que os juízes possam violar o sigilo profissional dos jornalistas.

Ainda os gravadores da Sábado

No país em que toda a gente acha normal os jornalistas violarem o segredo de justiça, toda a gente acha mal que os juízes possam violar o sigilo profissional dos jornalistas.

Paradoxos

A divulgação de escutas telefónicas consideradas ilegais pelas autoridades judiciais é reprovável?

Não, depende do escutado.

Se for o líder de uma quadrilha criminosa, é um atentado grave ao estado de direito via youtube.

Se for o primeiro-ministro, é um exercício da liberdade de imprensa.

A relação entre a política e a imprensa é saudável?

Mais uma vez depende da perspectiva.

Se for um Governo eleito a tentar controlar os media, é um atentado grave ao estado de direito.

Se forem os media a tentar controlar o Governo, é um exercício da liberdade de imprensa.

As conversas privadas com amigos são sagradas e não podem ser usadas por terceiros?

Lá está, depende da perspectiva.

Se for na taberna, podemos falar mal do Governo, da Oposição, dos jornalistas com "agenda escondida", etc.

Se for num restaurante de hotel, temos de ter juizinho e falar baixo porque nunca se sabe quem pode estar à escuta.

Em conclusão:

há que deixar assentar a poeira, para perceber "quanto" do que é revelado nas escutas a José Sócrates é efectivamente verdade e pode corresponder a um plano tenebroso de controlo do país, e quanto é construção mediática e conclusões desonestas.

E depois, devem-se extrair as necessárias consequências.

Paradoxos

A divulgação de escutas telefónicas consideradas ilegais pelas autoridades judiciais é reprovável?

Não, depende do escutado.

Se for o líder de uma quadrilha criminosa, é um atentado grave ao estado de direito via youtube.

Se for o primeiro-ministro, é um exercício da liberdade de imprensa.

A relação entre a política e a imprensa é saudável?

Mais uma vez depende da perspectiva.

Se for um Governo eleito a tentar controlar os media, é um atentado grave ao estado de direito.

Se forem os media a tentar controlar o Governo, é um exercício da liberdade de imprensa.

As conversas privadas com amigos são sagradas e não podem ser usadas por terceiros?

Lá está, depende da perspectiva.

Se for na taberna, podemos falar mal do Governo, da Oposição, dos jornalistas com "agenda escondida", etc.

Se for num restaurante de hotel, temos de ter juizinho e falar baixo porque nunca se sabe quem pode estar à escuta.

Em conclusão:

há que deixar assentar a poeira, para perceber "quanto" do que é revelado nas escutas a José Sócrates é efectivamente verdade e pode corresponder a um plano tenebroso de controlo do país, e quanto é construção mediática e conclusões desonestas.

E depois, devem-se extrair as necessárias consequências.

O segredo de justiça, Armando Vara e coisas assim

Parece que Armando Vara pediu 10.000 euros para tentar influenciar uma decisão de alguém que não trabalha consigo. Do tipo "acha que consegue dar uma palavrinha a fulano de tal?", "sim, posso, mas isso custa-lhe X"

Isso é crime?

Pois...

Parece que anda uma certidão completa do processo nos órgãos de comunicação social (não sei se é completa, mas as televisões têm mostrado imagens do que parece ser um processod e inquérito).

Isso não é crime?

Pois...

Não vi nenhum director de jornal insurgir-se contra a violação do segredo de justiça consubstanciada na divulgação de partes do processo de inquérito. Pelos vistos os e-mails dos jornalistas são mais importantes que os despachos dos procuradores...

O segredo de justiça, Armando Vara e coisas assim

Parece que Armando Vara pediu 10.000 euros para tentar influenciar uma decisão de alguém que não trabalha consigo. Do tipo "acha que consegue dar uma palavrinha a fulano de tal?", "sim, posso, mas isso custa-lhe X"

Isso é crime?

Pois...

Parece que anda uma certidão completa do processo nos órgãos de comunicação social (não sei se é completa, mas as televisões têm mostrado imagens do que parece ser um processod e inquérito).

Isso não é crime?

Pois...

Não vi nenhum director de jornal insurgir-se contra a violação do segredo de justiça consubstanciada na divulgação de partes do processo de inquérito. Pelos vistos os e-mails dos jornalistas são mais importantes que os despachos dos procuradores...